Secult PB Lança formulário de Aferição da Veracidade da Autodeclaração para os editais da Lei Paulo Gustavo

Governo da Paraíba, através da Secretaria de Estado da Cultura (Secult PB), disponibilizou formulário para que os habilitados nos editais da Lei Paulo Gustavo - Paraíba (LPG) possam comprovar a autoafirmação enquanto pessoa negra. O documento, Aferição da Veracidade de Autodeclaração como pessoa negra (preta ou parda), está disponível em cultura.pb.gov.br e nas redes sociais da Secult PB.

O processo é simples. O candidato convocado deverá seguir as solicitações que constam no formulário, como a apresentação de foto e vídeo, a serem enviados separadamente e com algumas instruções. Ambas as captações devem ser feitas em lugar claro, com fundo uniforme igualmente claro, para que o proponente fique em destaque na imagem. No caso da fotografia, deve ser feita enquanto a pessoa habilitada segura o seu documento de identificação oficial com foto ao lado do rosto.

Já na captação em vídeo, o candidato deverá falar de maneira audível o seguinte texto: "eu, 'falar o nome completo', portador do rg 'falar o número', inscrito no edital da Lei Paulo Gustavo da Regional de Cultura  ‘mencionar o número da regional de inscrição’ ou ‘inscrito no edital da Lei Paulo Gustavo de longa-metragem’, finalizando com a frase ‘me autodeclaro negro na forma da lei."

É importante destacar que é terminantemente proibido o uso de quaisquer filtros ou adereços que possam atrapalhar a análise da imagem do candidato, como bonés, óculos, maquiagem, etc.. 

Além disso, os habilitados devem enviar o CPF ou CNPJ, nome completo e nome do projeto pré-selecionado. O prazo para o envio desse material é de 02 a 05 de dezembro de 2023. 

A avaliação acontecerá através da análise dos arquivos enviados, onde a banca de heteroidentificação considerará apenas os aspectos fenotípicos dos habilitados. 

Os demais perfis declarados na autoafirmação durante o processo de inscrição nos editais da Lei Paulo Gustavo serão analisados documentalmente, junto aos órgãos, instituições e comunidades responsáveis.